Primeiro PL apresentado pelo Senador Flavio Dino proíbe acampamentos na frente de quartéis
Primeiro projeto apresentado por Flávio Dino (PSB-MA) como senador, o PL 14/2024 proíbe a instalação de acampamentos próximos a quartéis e áreas militares.
O texto altera o Decreto-Lei 3.437, de 1941, que disciplina o uso do espaço ao redor de fortificações e organizações militares.
A proposta define um raio de 1.320 metros, a contar dos muros dos quartéis, onde não serão permitidos acampamentos e manifestações antidemocráticas.
Na justificação, Dino explica que a ideia do projeto nasceu após os ataques às sedes dos três Poderes, no 8 de Janeiro.
Apresentado na sexta-feira (2), o projeto ainda não foi distribuído para as comissões temáticas.
Dino reassumiu o mandato parlamentar após deixar o Ministério da Justiça na quinta (1º).
Ele tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 22.
Fonte: Agência Senado
