Procuradoras do RN processam Estado do RN por contratar seus assessores sem processo seletivo
É um fato, no mínimo inusitado, mas que revela a coragem das procuradoras do estado do Rio Grande do Norte contra o absurda nomeação de Assessores de Procuradores, sem qualquer processo seletivo.
Inusitado e corajoso porque do outro lado da demanda está o estado, que elas defendem por ofício.
No caso, a defesa mais ampla e necessária de um ato ilógico do procurador geral e ex-vice-governador Antenor Roberto em nomear assessores de procuradores SEM QUALQUER PROCESSO DE SELEÇÃO.
Foram identificadas nomeações de familiares de procuradores e bacharéis em Direito, que não conseguiram aprovação no processo seletivo da OAB.
INDIGNAÇÃO GERAL, MAS DUAS PROCURADORAS FORAM ALÉM
Indignadas com o desatino, as Procuradoras do Estado Lucia de Fátima Dias Fagundes Cocentino e Tereza Cristina Ramalho Teixeira judicializaram a demanda com base na Constituição Federal e em Lei estadual , buscam a mesma interpretação que se tem para cargos de assessores do Ministério Público e da Magistratura.
As procuradoras estão convictas, assim como a maioria dos seus pares, que a PGE é um órgão de defesa judicial e Assessoramento jurídico do Estado do RN e justamente por isso não pode sofrer ingerências políticas desta natureza.
A ação foi distribuída para 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal/RN , do Dr. Cícero Martins de Macêdo Filho.
Resumindo, o Procurador-Geral do Estado e ex-vice-governador , Antenor Roberto, criou castas dentro da PGE, permitindo apenas a alguns procuradores a possibilidade de indicar seus assessores , enquanto os os demais foram obrigados a aceitar em seus gabinetes pessoas com as quais não mantinham qualquer relação de confiança ou indício que estão qualificadas para o ofício.
NOTA DE REPÚDIO E CLIMA DE REVOLTA NÃO RESOLVEU
Apesar da revolta inicial de parte da categoria não beneficiada com o direito que deveria ter sido deferido a todos, inclusive, com Nota de Repúdio emitida pela ASPERN, somente as duas procuradoras tiveram a coragem de não aceitar os assessores impostos. .
QUEM VÊ CLOSE NÃO VÊ CORRE
No último domingo, 17, o procurador geral Antenor Roberto postou em suas redes sociais fotografias da confraternização da Associação de procuradores do RN, inclusive com a presença da Governadora Fátima Bezerra e da deputada Natália Bonavides.
Com muita alegria, celebramos mais um ano de trabalho e dedicação em defesa do RN em uma tarde de comunhão, descontração e fraternidade.
Parabenizo Dr. Antônio Almeida, presidente da ASPERN, pela excelente “Tardezinha da ASPERN”, momento singular para todos nós procuradores.
Como se vê, as redes sociais não refletem mesmo a fidelidade do clima real entre o PGE e seus colegas.
O PJE (Processo Judicial Eletrônico) parece mais fidedigno.
