7 de maio de 2024
Judiciário

Reação sobre atos antidemocráticos chega ao RN com ação do MP contra deputado Girão, União, Governo e Prefeitura de Natal

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública contra a União e o deputado federal Eliéser Girão (PL) por danos morais coletivos, pelo estímulo a um acampamento com reivindicações antidemocráticas em frente a um quartel no Rio Grande do Norte.

A responsabilidade da União é atribuída devido a uma nota divulgada em novembro pelos comandantes da Aeronáutica, da Marinha e do Exército.

Já o deputado federal General Girão (PL)  fez publicações contra instituições.

O estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também são alvos da ação.

Na ação, o MPF pede que o deputado e os três entes públicos sejam condenados a pagar indenização que, somadas, chegam a R$ 5 milhões.

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