Rogério Marinho vai a Câmara Federal falar sobre “Orçamento Secreto”
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho empenhou recursos do orçamento secreto para a compra de 90 tratores, nove motoniveladoras e 12 pás carregadeiras para o Rio Grande do Norte, seu estado de origem.
As verbas foram direcionadas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Revelado numa série de reportagens do Estadão, o chamado orçamento secreto é um esquema criado pelo governo de Jair Bolsonaro, no ano passado, para beneficiar aliados políticos com indicação de destinação de recursos das emendas de relator-geral (de sigla RP9) e garantir apoio no Congresso.
Marinho vai depor hoje na Comissão de Trabalho da Câmara. Deputados querem que o ministro explique o esquema do orçamento secreto montado pelo governo.
Apesar de declarar que o Legislativo tem o domínio do orçamento secreto, Marinho também teve sua cota de indicações dentro do total de R$ 3,3 bilhões empenhados pelo governo federal em dezembro, só da parte do Ministério do Desenvolvimento Regional.Dos R$ 130 milhões que o gabinete do ministro direcionou — sem ser a pedido de parlamentares —, dois terços (R$ 88 milhões) têm como destino o Rio Grande do Norte.
Os preços previstos para essas aquisições superam os valores que a Codevasf vai pagar para a compra de máquinas dos mesmos tipos também com recursos originários das emendas de relator-geral do orçamento. Além disso, estão acima da tabela de referência de preços da própria pasta.
Do montante definido pelo gabinete do ministro, R$ 76,4 milhões serão executados pela Codevasf. Além disso, a pasta firmou convênios com municípios do Rio Grande do Norte com valores que, ao todo, chegam a R$ 11,5 milhões. Os investimentos vão para pavimentação, compra de máquinas, perfuração de poços artesianos e implantação de sistema de abastecimento de água em vilas.
As indicações aparecem com a sigla “GM” (Gabinete do Ministro) no planilhão elaborado pelo ministério, em que se pode ler os nomes de mais de 285 parlamentares dos agraciados com cotas dentro do bolo de R$ 3,3 bilhões que a pasta do Desenvolvimento Regional empenhou em dezembro, enquanto o governo articulava para eleger o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) presidente da Câmara dos Deputados e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) presidente do Senado.
O OUTRO LADO
Em nota, a assessoria de imprensa disse que “tratam-se de recursos alocados pelo relator-geral do orçamento, fruto da solicitação encaminhada por parlamentares da bancada potiguar e pelo próprio ministério”.
“Os R$ 80 milhões citados pela reportagem correspondem a cerca de 3% dos recursos do RP9 encaminhados pelo Congresso para ações conduzidas pelo MDR”, disse a assessoria.
O ministério disse que “solicitou ao relator-geral do orçamento a alocação de recursos para obras estruturantes como a transposição do São Francisco e obras hídricas, que receberam R$ 560 milhões oriundos dessa fonte orçamentária, e ações do saneamento básico de grande porte que foram contempladas com R$ 416 milhões, por exemplo”.
Esses valores citados pela assessoria não fazem parte das indicações relacionadas aos R$ 3,3 bilhões, que são o tema da reportagem.
Questionada sobre os preços das máquinas que vão para o Rio Grande do Norte, a Codevasf disse que “fretes, impostos, quantidades previstas em Atas e preços de insumos” podem influenciar os valores.
“As licitações da Codevasf são regionalizadas, uma prática consolidada que está de acordo com recomendações de órgãos de fiscalização e controle”, disse a empresa, que também citou o site Comprasnet como local onde ficam registrados os atos praticados nos pregões.
