STF forma maioria para condenar Fernando Collor; só ministro Kássio Nunes vota para absolver
O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar o ex-presidente Fernando Collor de Mello na ação em que ele é acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, para sentenciar o senador por uso de sua ‘influência política’ na BR Distribuidora e viabilizar contratos da UTC Engenharia.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o senador teria recebido R$ 20 milhões em propinas.
A pena ainda será definida. Fachin pediu 33 anos em regime fechado para o ex-presidente da República (1990-1992). O relator também propôs que Collor e os demais denunciados arquem com uma reparação por danos morais coletivos de R$ 20 milhões – valor equivalente ao dinheiro que teria sido pago em propinas. Sobre o pagamento de tal montante já há consenso formado no STF.
O julgamento foi suspenso nesta quinta-feira, 18, logo após ser formada a maioria em desfavor de Collor.
O ministro Kassio Nunes Marques está isolado, por ora, no julgamento – votou pela absolvição dos denunciados.
A análise do caso será retomada na próxima quarta, 17, com os votos dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber.
Collor foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de, entre 2010 e 2014, exercer influência sobre a presidência e as diretorias da BR Distribuidora de modo viabilizar a assinatura de quatro contratos da UTC Engenharia para a construção de bases de combustíveis.
De acordo com a denúncia ele teria recebido R$ 20 milhões por intermédio do ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi.
Fonte: Estadão
