STF vai julgar se Petrobras pode vender ativos sem aval do Legislativo
Por Lauro Jardim
Quarta-feira que vem será um dia importante para a Petrobras: entrou na pauta o julgamento da ação proposta pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, para que o processo de venda das refinarias da estatal seja suspenso. (Maia posteriormente desistiu da ação).
O relator é Edson Fachin.
De acordo com a ação, a Petrobras precisaria do aval do Legislativo para vender esses ativos.
DO TL
A pauta interessa diretamente o Rio Grande do Norte, inclusive sobre a judicialização que parlamentares do Estado tentaram, mas que foi prejudicada por já haver questão semelhante tramitando na Justiça.
No mínimo, se saberá como anda o animus da Suprema Corte em relação a autonomia e independência da Petrobras daqui pra frente. E se vale a pena lutar contra a maré do liberalismo absoluto no setor que se pretende implantar.
