TRE confirma em nota; dever de fiscalizar aglomeração é do Poder Executivo
Para não ficar levando a culpa de algo que não tem responsabiliza, o TRE-RN divulgou nota na tarde desta segunda-feira, esclarecendo que não é do Tribunal Eleitoral a responsabilidade de fiscal;izar aglomeração nas cidades em tempos de pandemia.
Abaixo a íntegra da nota.
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Conforme reconhece o Supremo Tribunal Federal, os Poderes Executivos estadual e municipal têm autonomia e dever de definir, e principalmente, de fiscalizar, o cumprimento das regras sanitárias estabelecidas por cada ente;
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A Justiça Eleitoral está dando sua contribuição, a título de recomendação, ao apresentar à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, cujo objetivo é definir as medidas de proteção à saúde pública a serem implementadas durante a campanha eleitoral e as eleições municipais de novembro, no contexto da pandemia da COVID-19, e está à disposição para consulta pública no portal do TSE;
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No último sábado (26), véspera da largada da campanha eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, fez pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão em que reforçou as recomendações da Justiça Eleitoral para o período de campanha.
Apesar de o dever de fiscalizar as infrações de biossegurança – nas regras atualmente em vigor – não ser da Justiça Eleitoral, o TRE-RN reforça as recomendações mencionadas e expressa preocupação e profunda consternação com as imagens divulgadas, orientando candidatos e partidos políticos para que se adequem às normas sanitárias, e solicitando ao Poder Executivo que tome as medidas cabíveis e de sua competência no que se refere à fiscalização do cumprimento de tais normas.
Como é que um prefeito fiscaliza ele mesmo indo para a reeleição?
O TRE é inocente ou se faz? Ficaram estarrecidos com o que todo mundo sabia que aconteceria? É cada uma.
As aulas estao suspensa porque ? os comicios e votar nos candidatos esta liberado , porque ?
É bom que os “esclarecimentos” da própria justiça apareçam para quando for cobrado a responsabilização pelos mortos da covid-19.
Infelizmente não tem quem fiscalize.. ???