TSE declara que partidos e federações devem obedecer 30% de cota para mulheres
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) declarou nesta quinta-feira, 30, que partidos políticos e federações partidárias devem obedecer o percentual mínimo de candidaturas por gênero nas eleições.
A Corte respondeu a uma consulta feita por PT, PC do B e PV. As siglas formam a federação “Brasil da Esperança”. Questionaram se o atendimento de ao menos 30% de candidaturas por sexo poderia ser cumprida só pela federação.
Relator do caso, o ministro Mauro Campbell Marques disse que a resolução que disciplina as federações estipula que o percentual mínimo de candidatura por gênero deve ser atendido tanto globalmente na lista da federação, quando por cada partido nas indicações.
“Cada partido integrante da federação deve apresentar para composição da lista global candidaturas por gênero correspondendo ao mínimo de 30%”.
A norma vale para eleições proporcionais, ou seja, as que elegem deputados e deputadas.
A ministra Cármen Lúcia disse que se a obrigação do mínimo percentual fosse cumprido só pela federação, haveria uma “fraude um pouco informal”.
Do Poder 360
