26 de abril de 2024
Nota

Deficientes auditivos sofrem para Detran reconhecer isenção de imposto prevista em Lei

Leitores deste TL buscam o blog para um SOS em favor de uma causa pra lá de nobre; o direito assegurado a pessoas com deficiência auditiva.

Direito que profissionais do DETRAN-RN estão fazendo questão de desconhecer. Além de dificultar o trâmite para pessoas com carteira diferenciada, negam o direito assegurado por Lei Federal e Decreto Estadual.

Não dá para saber se por má fé ou ignorância, mas fato é que ha relatos de motoristas com carteira registrando a condição de deficiente auditivo e o órgão de trânsito não reconhece a isenção de IPVA e o direito à compra de carros com isenção de IPI.

One thought on “Deficientes auditivos sofrem para Detran reconhecer isenção de imposto prevista em Lei

  • Carlos Eduardo Vitorino de Azevedo

    Olá!!! Não poderia deixar de curtir e compartilhar essa matéria tão importante na defesa dos Portadores de Deficiência Auditiva. Além disso a pouco mais de 30 dias, fui vítima de tamanha falta de respeito com a constituição. Faz alguns anos que faço uso de prótese auditiva, pois tenho perca servera de audição, sabendo do direito que a Lei me garante, fui até o DETRAN, lá portando de exames e laudos médicos, marcou-se uma Junta Médica, ao chegar nesta perícia, passei por uma extrema humilhação e preconceito, sendo tratado pelos senhores médicos com deboche e desprezo. Sendo assim, fiz a reclamação nas Ouvidorias Estadual e Federal, onde não tive meu direito adquirido, procurei também o DETRAN de São Paulo do Potengi, no qual o atendimento não foi muito diferente, até hoje aguardo um retorno. O fato é que temos mais uma Lei para preencher livros e bibliotecas acadêmicos, além de gabinetes de juristas burocratas.

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