Pandemia desestimula homenagens a Seabra Fagundes nos 110 anos do seu nascimento
Miguel Seabra Fagundes, um dos maiores nomes das letras jurídicas do Brasil, nascido em Natal, há 110 anos no dia de hoje, por conta da pandemia, não vai ter as merecidas comemorações.
Foi Desembargador do Tribunal de Justiça. Em junho de 1935, às vésperas de completar 25 anos, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça — então Corte de Apelação — do Rio Grande do Norte, na qualidade de representante dos advogados.
Seabra Fagundes dá nome ao Fórum de Natal.
UMA VIDA PARA A JUSTIÇA
Em 3 de novembro de 1945, Miguel foi nomeado interventor federal no Rio Grande do Norte, substituindo Deoclécio Dantas Duarte, interventor em exercício. Pouco tempo depois foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do estado, mas só tomaria posse no cargo após deixar a interventoria. Apesar de seu curto período à frente do Executivo estadual — apenas três meses — reduziu de imediato seus subsídios.
Em fevereiro, logo após a instalação da Assembleia Nacional Constituinte, deixou a interventoria, sendo substituído por Ubaldo Bezerra de Melo, do Partido Social Democrático (PSD). Em seguida tomou posse na presidência do Tribunal de Justiça do estado, mas logo se afastou para assumir o cargo de consultor-geral da República, para o qual fora nomeado pelo presidente recém-eleito, Eurico Gaspar Dutra.
MINISTRO SEM POLÍTICA
Em 11 de agosto de 1954, em meio à crise política que agitava o país, foi eleito presidente do conselho federal da OAB, cargo que automaticamente o tornou presidente da Ordem, e, no fim do mandato, membro nato do conselho. Com o suicídio de Getúlio Vargas no dia 24, o então vice-presidente João Café Filho assumiu a presidência e nesse mesmo dia tratou de reorganizar o ministério. Diante da saída de Tancredo Neves da pasta da Justiça e da recusa de Nereu Ramos a assumi-la, por sugestão do próprio Nereu e com a aprovação de todos os partidos, convidou Miguel para ocupá-la, segundo seu próprio depoimento, por ser “jurista alheio à política”.
Durante toda a década de 1980, continuou exercendo a advocacia e proferindo palestras e conferências. Envolveu-se intensamente nas discussões nacionais a respeito da Constituição de 1988, em sua fase de elaboração. Sempre ligado às atividades da OAB, participou da decisão da entidade de apresentar o pedido de abertura do processo de impedimento do presidente Fernando Collor à Câmara em setembro de 1992.
Morreu em 29 de abril de 1993. no Rio de Janeiro.
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