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Roda Viva – Tribuna do Norte – 12/07/20

Em sua defesa, na ação popular encaminhada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho, para impedir suas ações no combate à pandemia, ganhou o melhor advogado: O Chefe da Procuradoria Geral da República, Augusto Aras.

Sem citar o caso local, ela apresenta a melhor defesa possível para a demanda do Município, em nota distribuída na última sexta-feira:

“A recomendação visa tão somente que os membros do Ministério Público procurem trabalhar atentos aos limites de suas atribuições que são fixadas pela Constituição Federal, por leis e resoluções, ou seja, deixem de avançar sobre as atribuições uns dos outros. Isso não tem a ver com independência funcional, com autonomia, mas com respeito aos limites das atribuições”.

– Os defensores locais bastam transcrever.

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