Prefeitura de Natal ganha um Senhor Advogado. E de graça
Roda Viva – Tribuna do Norte – 12/07/20
Em sua defesa, na ação popular encaminhada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho, para impedir suas ações no combate à pandemia, ganhou o melhor advogado: O Chefe da Procuradoria Geral da República, Augusto Aras.
Sem citar o caso local, ela apresenta a melhor defesa possível para a demanda do Município, em nota distribuída na última sexta-feira:
“A recomendação visa tão somente que os membros do Ministério Público procurem trabalhar atentos aos limites de suas atribuições que são fixadas pela Constituição Federal, por leis e resoluções, ou seja, deixem de avançar sobre as atribuições uns dos outros. Isso não tem a ver com independência funcional, com autonomia, mas com respeito aos limites das atribuições”.
– Os defensores locais bastam transcrever.
