Hotel de Natal obtém liminar que garante energia, mesmo em inadimplência

A 4ª Vara Cível da Comarca de Natal concedeu liminar a um hotel na capital potiguar que impede a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) de cortar o fornecimento de energia por inadimplência, em virtude da pandemia do Covid-19.

Com base na crise alastrante que o país e o mundo vivem, e que atinge fortemente o setor hoteleiro e turístico em geral, o meio de hospedagem conseguiu na Justiça o direito ao fornecimento de energia mesmo com inadimplência na fatura vencida em março.

A ABIH-RN já havia protocolado um pedido oficial à Cosern com uma série de reivindicações para que esse tipo de medida fosse aplicado para todos os estabelecimentos hoteleiros, justificando que os decretos federais e estaduais de pandemia e calamidade pública impedem os empreendimentos de continuarem funcionando, o que afeta a manutenção de empregos e a obtenção de receitas que permitam cumprir todos os compromissos das empresas.

“Essa é uma medida justa, tendo em vista que os hotéis estão sem faturar nesse período e estão impedidos de pagar suas contas e de assegurar que uma das maiores indústrias do Estado, e que gera mais empregos, sobreviva. O que queremos é uma prorrogação no prazo para pagar as faturas de março, abril e maio, assim como o parcelamento para pagar as contas, iniciando-se o pagamento em outubro. Caso isso não seja atendido, teremos uma quebradeira de hotéis e demissões em larga escala. É preciso compreender o atual cenário, pois se trata de força maior”, afirma o presidente da ABIH-RN, José Odécio.