Câmara autoriza despacho de bagagem gratuito; Base do Governo foi contra
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 26, uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras do setor aéreo e permite a volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
O texto vai agora para análise do Senado.
Batizada de “Voo Simples”, a MP foi editada pelo governo no ano passado para melhorar o ambiente de negócios do setor de aviação com a promessa de redução de custos, com corte de taxas, e aumento de investimentos para melhorar a conexão com regiões mais remotas. A atuação de empresas estrangeiras no Brasil também foi facilitada com as novas normas.
Outra alteração que, na visão do governo, vai destravar investimentos no setor é a dispensa de autorização prévia para construção de aeródromos. Além disso, há a mudança do regime de ‘concessão’ para de ‘autorização’.
No plenário hoje, os deputados aprovaram uma emenda apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que permite o retorno do despacho gratuito de bagagem.
“As companhias aéreas estão abusando no preço das passagens, não é justo cobrar pela bagagem”, disse a parlamentar. A Anac autorizou as aéreas a cobrarem para despachar malas em 2016.
O governo foi contra o despacho de bagagem sem cobrança, mas não teve força para barrar a aprovação da emenda.
Foram 273 votos favoráveis e 148 contrários.
O Republicanos, que faz parte da base governista, orientou sua bancada a votar a favor da medida proposta pelo PCdoB.
Já o PL, partido do chefe do Executivo, e o PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, foram “fiéis” ao governo e deram orientação contrária à emenda.
Do Estadão *
