22 de junho de 2024
Nota

Governo do RN defende contrato com Casa da Ribeira para implantar Museu da Rampa e diz que que confia na probidade das atitudes dos Secretários

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte quer suspender a contratação sem licitação da Casa da Ribeira para a elaboração do Plano Museológico e Expográfico do Complexo Cultural da Rampa.

Nesta quarta-feira (8), foi publicada uma recomendação da 60ª Promotoria de Justiça de Natal, assinada pelo promotor Afonso de Ligório, sugerindo que o Governo do Estado suspenda a execução do trabalho.

Entre os questionamentos e indícios de irregularidades apontadas pelo Ministério Público estão uma suposta assinatura falsa, falta de expertise da Casa da Ribeira na área que foi contratada e também captação de recursos antes mesmo da confirmação do acordo entre o Poder Público e a entidade.

O promotor Afonso de Ligório apontou ainda que depoimentos apontaram para subcontratação de cerca de 80% a 85% do objeto contratado, ficando a cargo da Casa da Ribeira apenas as atividades de coordenação geral, “claramente sobrepostas ou subsidiárias às funções desenvolvidas pela subcontratada”.

No entendimento do promotor, isso demonstraria que não havia a expertise da Casa da Ribeira para a finalidade contratada. 

O OUTRO LADO 

Em nota, o Governo do RN disse que a Procuradoria do Estado foi notificada nesta quarta-feira da ação do MP e que designou dois procuradores para tratar da questão. 

Mas fez questão de defender os secretários envolvidos o processo de dispensa de licitação: 

Importante reiterar que o acordo de cooperação questionado não envolve transferência direta de recursos públicos, e que confia na probidade das condutas adotadas pelos secretários das pastas envolvidas.

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