Veto a socorro para empresas de transporte gera mais um round entre Marinho e Guedes
Do Valor
O veto presidencial ao socorro de até R$ 4 bilhões para o sistema de transporte coletivo se transformou no mais novo capítulo do embate entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), que se reflete também nas equipes de cada pasta.
Nos bastidores, auxiliares de Guedes e de Marinho se culpam mutuamente pela recusa do presidente Jair Bolsonaro em sancionar o pacote de ajuda. O veto ao projeto de lei foi duramente criticado por empresários e por prefeitos.
As operadoras de ônibus, trens urbanos e metrôs alegam ter tido perdas bilionárias decorrentes da pandemia de covid-19.
Desde que o PL 3.364 foi aprovado no Congresso Nacional, em 18 de novembro, houve intensas discussões entre Economia e Desenvolvimento Regional sobre a fonte dos recursos para o socorro às empresas de mobilidade.
O projeto aponta o uso do saldo do Fundo das Reservas Monetárias – extinto em junho com quase R$ 9 bilhões à época – para arcar com o repasse para Estados e municípios fazerem o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de operadoras.
Já havia um clima de insatisfação mútua no ar.
Os auxiliares de Marinho reclamavam que a equipe econômica aproveitou a tramitação do projeto para incluir no texto, à revelia do ministério setorial, uma espécie de marco regulatório do transporte coletivo – com exigências de licitação dos serviços de ônibus nos municípios, auditoria independente no balanço das viações a partir de 2021 e incentivos à bilhetagem eletrônica.
Para a turma de Guedes, o Desenvolvimento Regional desperdiçava uma oportunidade importante de modernização dos serviços nas grandes cidades e estaria agindo para vetar parte das exigências incluídas na versão final do PL.
Quando chegou à fonte dos recursos, o mal-estar cresceu. Na Economia, a versão é de que Marinho se negou a enviar um ofício pedindo oficialmente crédito suplementar para bancar o repasse. Sem o ofício, não há orçamento disponível. Sem orçamento, fere-se a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Desenvolvimento Regional repudia a versão.
Na verdade, sustenta-se no entorno de Marinho que o ministro insistiu na necessidade de fazer o repasse por meio do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Só assim, conforme essa versão, os recursos chegariam a governadores e prefeitos ainda neste ano. Então, nos primeiros meses de 2021, os entes federados fariam a repactuação dos contratos e o dinheiro chegaria na ponta final.
No fim das contas, o veto de Bolsonaro recorre justamente à alegação de que a despesa do governo federal com o socorro “poderia ultrapassar o período de calamidade pública” estabelecido por decreto legislativo e “acarretar redução de receita após 2020”.
A mensagem presidencial, encaminhada ontem ao Senado, diz que o Ministério da Economia, ouvido, apresentou essas argumentações. Não houve nenhuma referência ao Desenvolvimento Regional.
