Juíza de Santa Catarina deixa caso que proibiu aborto legal para menina de 11 anos
Do Santa Catarina Notícias
A juiza Joana Ribeiro deixou o caso da menina de 11 anos que foi estuprada, engravidou e teve o aborto negado em Santa Catarina.
Ela é autora da decisão que levou a menor para um abrigo no Estado.
A magistrada informou que foi transferida para a Comarca de Brusque, no Vale do Itajaí.
Segundo ela, a transferência ocorreu porque ela aceitou uma promoção e não tem a ver com a repercussão negativa do caso da menina. Ela afirma que foi aprovada em um concurso e soube do resultado na última semana.
DO TL
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta terça-feira (21) que está apurando a conduta da juíza.
O procedimento, chamado de Apuração de Infração Disciplinar, é feito pela Corregedoria Nacional de Justiça e foi instaurado nesta segunda, 20.
No fim da manhã desta terça, a Justiça autorizou que a criança voltasse para a casa da mãe.
Como se sabe, a lei é clara que relação sexual com menina com menos de 14 anos é estupro e se ocasionar em gravidez, ela tem direito a aborto legal.
No caso, o direito foi negado pelo Hospital público e pelo Judiciário, quando a juíza tentou convencer a criança a ter o bebê e ainda a afastou de sua mãe.
O conteúdo da audiência – com a juíza chamando o estuprador de “pai do bebê” -foi divulgado pelo The Intercept .
Absurda a decisão da magistrada!