17 de maio de 2024
Turismo

Marco regulatório dos cassinos poderá ser votado nesta terça

O presidente da comissão especial que discute a criação de um marco regulatório para jogos no Brasil, deputado federal Elmar Nascimento (DEM/BA), confirma que a Câmara dos Deputados poderá votar, em regime de urgência, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 442/91.

A legalização de jogos como bingos, cassinos e loterias é uma das apostas do Governo Federal para atrair recursos e movimentar a economia nestes períodos de instabilidade.

Há dois projetos de lei em andamento atualmente. O da Câmara Federal e o do Senado, o PLS 186/2014, que vai a plenário no dia 7 de dezembro.

Não deverá haver incompatibilidade, visto que, mesmo se aprovado no Senado, o texto do PLS 186/2014 será remetido para análise da câmara.