Seminário Jurídico do Turismo será na próxima quarta, em Brasília

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizará na próxima quarta-feira (23), em Brasília, o Seminário Jurídico do Turismo. A ideia é debater a proposta de alteração da Lei Geral do Turismo. Segundo a entidade, o crescimento da atividade turística no Brasil depende, de maneira fundamental, da existência de regras mais claras e transparentes no sentido de criar segurança jurídica para investidores.

Serão debatidos vários temas, entre os quais o fortalecimento da negociação coletiva, o conceito de insalubridade e folga dominical em escala de revezamento no Direito do Trabalho, o pagamento de direitos autorais pela exibição de audiovisual nos quartos de hotéis e as mudanças na legislação trabalhista com foco no debate sobre trabalho intermitente e terceirização.