Governo do RN oficializa novas regras de incentivo para querosene de aviação

As medidas para concessão de isenção ao consumo do querosene de aviação foram mostradas hoje pela manhã no auditório da Governadoria. A iniciativa é resultado de debates com as bancadas parlamentares federal e estadual, através de audiências públicas, com as empresas que operam o turismo e com as federações do Comércio e Serviços e da Indústria.

As novas regras estabelecem a redução da base de cálculo em cinco alíquotas: 12%, 9%, 5%, 3% e 0%. Em contrapartida, as companhias aéreas devem cumprir metas para assegurar a redução. As operadoras que não cumprirem as regras terão de devolver o imposto retroativo não recolhido ao Estado.

Cada faixa de redução requer uma contrapartida específica: como aumentar um voo nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte; manter um voo internacional regular e direto semanal; incrementar em 15% o número total de voos; aumentar os voos em 30% e em 50%.

Para ter direito à alíquota 0% a companhia aérea terá de realizar no período de 12 meses um voo internacional regular a cada semana; realizar 30 voos internacionais; e ampliar voos domésticos em 50%. Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não conta como incremento os voos fretados.

Desde 2017, a base de cálculo do ICMS foi reduzida de 18% para 12% no geral. Pela regra anterior a companhia aérea Gol desfruta da alíquota de 9% por manter um voo internacional (Buenos Aires) a partir do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Já a Azul e a Latam operam com a alíquota de 12%.