Ministro do Turismo debate com hoteleiros perspectivas de desoneração fiscal
O ministro do Turismo, Vinicius Lages, participou de reunião com representantes do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), durante a Feira da Abav, que se encerra neste domingo (28) em São Paulo.
No encontro foram discutidos assuntos como a ampliação do parque hoteleiro nacional, por meio da facilitação do acesso às linhas de financiamento do BNDES, e outros bancos públicos, além da simplificação do sistema de cadastro de prestadores de serviços turísticos, o Cadastur. Também foi debatido um novo formato de atuação do Pronatec Turismo na Empresa, que tem o objetivo de qualificar profissionais que já atuam no setor turístico.
Os hotéis foram contemplados com a eliminação da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), de 20%, substituída pela alíquota de 2% sobre o faturamento das empresas. Já os condo-hotéis são imóveis com estrutura operacional hoteleira, porém com unidades autônomas, geralmente adquiridos por investidores que buscam a solidez imobiliária e a liquidez das melhores opções do mercado financeiro, a exemplo do que ocorre com os apart-hotéis.
A desoneração da folha de pagamento tem como objetivos reduzir os custos de produção e exportação, gerar mais empregos e formalizar a mão-de-obra. A participação da iniciativa privada nas estratégias da promoção turística internacional também é um dos pleitos do fórum.
O arquivamento da proposta PL 7337/2014, que proíbe os hotéis de cobrarem qualquer taxa se o cliente efetuar o cancelamento da reserva até 72 horas antes do horário marcado para o check-in do hotel, além de obrigar os hotéis a devolver o adiantamento em até 48 horas, fez parte da pauta da reunião. A regulamentação da cobrança de direitos autorais na hotelaria e a consolidação do parque hoteleiro universalmente acessível também foram discutidas no encontro.