Novo Mapa do Turismo Brasileiro será formatado até 31 de julho. RN precisa estar atento

Importante ferramenta de orientação para a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento de políticas públicas, o Mapa do Turismo Brasileiro está sendo atualizado. A iniciativa atende os critérios divulgados na Portaria Nº. 268, de 2016, que estabelece que a atualização deverá ser feita bienalmente, respeitando o primeiro ano de mandato dos prefeitos municipais e dos governadores estaduais e do Distrito Federal.

A atualização está prevista para ser concluída em julho e os municípios ndo Rio Grande do Norte precisam estar atentos. O processo é conduzido pelos gestores locais. Para tanto, os gestores estaduais e os novos gestores municipais estão devidamente informados, segundo o MTur, sobre prazos e a importância do remapeamento.

Entre as regras estabelecidas para que o município seja incluído no Mapa estão: possuir órgão responsável pela pasta de turismo, destinar dotação para o Turismo na lei orçamentária anual vigente e apresentar o Termo de Compromisso assinado por prefeito ou dirigente responsável pela pasta de Turismo, conforme modelo disponibilizado no Sistema. É preciso também aderir de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.

Para atender possíveis dúvidas e prestar mais informações sobre o processo, a área técnica da Coordenação Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo estabeleceu dois canais para atendimento dos gestores: o e-mail [email protected] e os telefones (61) 2023-8144/7269.

CRONOGRAMA

Até 31 de maio de 2017

Mobilização dos gestores municipais, coleta de documentos comprobatórios e realização das oficinas regionais e estaduais, coordenadas por cada órgão estadual de Turismo de cada UF.

01 de junho a 31 de julho de 2017

Inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo e validação das Regiões Turísticas junto aos Fóruns e/ou Conselhos Estaduais de Turismo