RN no novo Mapa do Turismo Brasileiro. Veja novas diretrizes

No último dia 27 de dezembro de 2018, através da portaria 192, o Ministério do Turismo estabeleceu novos critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro. Os municípios que possuem atrativos turísticos e desejam participar do Mapa precisam cumprir alguns critérios legais.

Este será um dos temas do Encontro de Gestores Municipais de Turismo, que integrará a programação do 10º Fórum de Turismo do RN, em 29 e 30 de março, no Centro de Convenções de Natal. As explanações e detalhamentos ficarão a cargo de técnicos do Ministério do Turismo.

Entre as normas já estavam a comprovação da existência de um órgão ou entidade responsável pela pasta de turismo no município; a comprovação da existência de orçamento destinado ao turismo na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a apresentação de um termo de compromisso, assinado pelo prefeito municipal e pelo dirigente responsável pela pasta de turismo.

A nova portaria acrescenta ainda a necessidade de trazer junto a comprovação da existência de Conselho Municipal de Turismo ativo. Os municípios também precisam possuir prestadores de serviços turísticos de atividades obrigatórias registrados no Cadastur.

Os municípios do Rio Grande do Norte deverão apresentar a documentação à Setur/RN, em oficinas que serão realizadas a partir de março deste ano, em cada polo turístico. Precisam também mostrar a comprovação que cumprem os critérios exigidos a serem validados pela Setur/RN e Mtur e, assim, garantirem o cadastro no Mapa do Turismo Brasileiro.

A participação do Mapa está diretamente ligada às políticas públicas de turismo, como planejamento e pesquisas, ações voltadas à capacitação, promoção e divulgação do destino e até melhorias em infraestrutura, sendo executadas por meio da Secretaria de Turismo do RN e também através dos editais do próprio Ministério do Turismo.