Veja como será a nova Lei da Gorjeta, que entra em vigor em maio

Donos de bares e restaurantes devem ficar atentos para a mudança na legislação, que entra em vigor no próximo dia 12 de maio. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) tentará negociar uma regra de transição para que os estabelecimentos comerciais se adaptem à nova lei da gorjeta.

Segundo a contadora, Lidiane Amaral, a lei que regulamenta a gorjeta passará a ser incorporada ao salário dos garçons e funcionários. “Dessa forma, as empresas deverão anotar na carteira de trabalho e no contracheque dos empregados o salário fixo e o valor das gorjetas”, explica.

Ela conta ainda que outra mudança prevê que os empregadores poderão reter uma percentagem da gorjeta para o pagamento de encargos trabalhistas, como fundo de garantia, INSS, FGTS, férias e 13º salário. O valor é de 20% para empresas inscritas em regime de tributação federal diferenciado, como o Simples, e 33% para as demais empresas.

Na visão de Lidiane Amaral, um dos benefícios da nova lei é que garçons e funcionários poderão comprovar uma renda mais fidedigna aos seus recebimentos. “É uma importante conquista para a categoria, uma vez que, em alguns casos, as gorjetas representam mais da metade dos rendimentos do funcionário”, disse a contadora. Com a mudança, segundo ela, esses profissionais poderão ter acesso a um crédito maior, aumento do valor do FGTS e da aposentadoria.

As empresas também vão contar com vantagens, segundo a contadora. “A ausência de regras fixas provocava uma grande incidência de processos trabalhistas no setor, uma vez que era difícil comprovar os valores das gorjetas. Com a nova lei, esse risco se reduz”, enfatiza. Ela lembra ainda que a mudança não irá afetar o consumidor e que a gorjeta continuará sendo opcional.