AARN propõe a TJ redistribuição de processos para desafogar Varas Cíveis

A proposta da Associação dos Advogados do RN (AARN) para uma melhor distribuição dos processos nas Varas Cíveis Não Especializadas de Natal continua em discussão no Tribunal de Justiça do Estado. Em audiência com o desembargador Amaury Moura Sobrinho, a presidente da AARN, Rossana Fonseca, defendeu que o TJ estabeleça um maior equilíbrio no volume de processos entre as varas. A ouvidora-geral da AARN, Magna Letícia, também participou da audiência.

De acordo com a presidente Rossana Fonseca, o TJ pode promover essa redistribuição por meio de ato resolutivo, sem a necessidade de incluir a medida na nova Lei de Organização Judiciária que vem sendo elaborada na própria instituição. “Por meio de uma resolução, com a simples aprovação do seu colegiado, o Tribunal de Justiça encaminharia os processos de uma determinada vara criminal para outra. Seria um procedimento que conferiria agilidade nos trâmites e maior equilíbrio na carga de processos repassados às varas cíveis não especializadas”, explica Rossana. “Não seria necessário extinguir, nem criar nenhuma outra vara”.

Com a situação atual, há casos de varas cíveis em Natal que se deparam com forte sobrecarga de ações e a incumbência de apreciar mais de 5.000 processos. “A sugestão que levamos ao Tribunal de Justiça é de que não esperem a Lei de Organização Judiciária ser finalizada, encaminhada e apreciada pela Assembleia, porque esta é uma questão urgente, que vem atrapalhando o andamento dos processos e sobrecarregando as varas”, argumenta a presidente da AARN, que levou a proposta ao desembargador Amaury Sobrinho porque ele preside a comissão encarregada de atualizar a Lei de Organização Judiciária.

 

Fonte: AARN