Terço de férias de professores municipais pode estar sendo pago incorretamente, alerta especialista
Em decisão recente da Justiça do Rio Grande do Norte reforçou que, nos municípios em que a legislação garante 45
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DECISÃO
“Tá rindo do quê?”: juiz confunde condição facial de testemunha com riso e pede apuração por falso testenhunho
O juiz Cristiano Cesar Ceolin, da 1ª Vara de Mairiporã (SP), repreendeu uma testemunha durante audiência criminal por videoconferência ao
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Mulher poderá sacar FGTS para custear fertilização in vitro
O juiz de Direito Sávio Soares Klein, do 2º Juizado Especial de Vitória/ES, reconheceu o direito de uma trabalhadora sacar o
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Advogado indenizará família de criança de 2 anos depois de acusá-la por briga de escola
A juíza Márcia Regina Araujo Lima, do Núcleo de Justiça 4.0 do DF, condenou um advogado a pagar idenização de
Read MoreAssembleia Legislativa de São Paulo aprova criação de mais de mil cargos no TJSP
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a criação de 1.120 cargos e 80 novas varas no Tribunal de Justiça de São
Read MoreLista de crimes que terão identificação genética obrigatória é publicada no DOU
A lista foi publicada pelo Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, órgão do Ministério da Justiça,
Read MoreJustiça do RS aceita gata como coautora de ação judicial por supostos maus-tratos
Pela primeira vez na comarca de Santa Maria (RS), a Justiça reconheceu a legitimidade de um animal como parte em
Read MoreAdele é acusada de copiar trechos da música “Mulheres” e música britânica é proibida de tocar em 181 países.
De acordo com decisão da Justiça do Rio de Janeiro, a música “Million Years Ago”, da cantora britânica Adele, está
Read MoreTutela antecipada antecedente exige intimação específica do autor para aditar petição inicial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de tutela antecipada antecedente, é necessária a
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Lei que obrigava mulheres que realizavam aborto legal a verem imagem de feto é suspensa
Por decisão do desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas, está suspensa a lei municipal
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Médico comprova trabalho em condições insalubres e receberá do Estado pagamento de adicional
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró para
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Endereço desatualizado não justifica pedido de nulidade na citação
Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN não deram provimento ao Habeas Corpus, movido pela defesa de um homem, denunciado
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Juiz determina Universidade reservar vaga para menino de 11 anos superdotado.
Decisão atende a uma Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada apresentada pela Defensoria Pública
Read MoreJudiciário autoriza reconstrução facial para homem que levou tiro no rosto
A 2ª Câmara Cível do TJRN concedeu pedido antecipatório de tutela, em processo de agravo de instrumento contra o Governo
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Juiz e assessor são afastados por amarrar estagiária e por investidas sexuais.
A decisão foi da Corregedoria do TJMG. O juiz é Ather Aguiar, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias, da
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