ASPERN celebra dia do Advogado com evento on line sobre nova lei de licitações
O dia 11 de agosto é nacionalmente lembrado no Brasil para celebrar o Dia do Advogado – e para comemorar entre seus membros e entidades parceiras, a ASPERN – Associação dos Procuradores do Estado do RN promoverá uma palestra sobre o tema “Aspectos relevantes da nova Lei de Licitações”.
O palestrante convidado é o Procurador Geral do Ministério Público de Contas (TCE/RN), Thiago Guterres, mestre em Inovação, Tecnologia e Direito pela Universidade de Edimburgo. O evento ocorrerá em modalidade online, no próprio dia 11 de agosto, às 10h00.
Nem todo cidadão comum sabe, mas os Procuradores do Estado são advogados integrantes de carreira, que possuem como função a representação em juízo e a consultoria do estado onde é servidor público concursado.
A Constituição Federal consagra a carreira de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal como essencial à justiça. Essa caracterização demonstra a relevância da atuação dos membros, não propriamente para a administração da justiça, mas pelo patrocínio de relevantes bens jurídicos, que envolvem a defesa do interesse público. Não há diferença teórica entre a advocacia pública e a advocacia privada.