Casal homoafetivo consegue a conversão de união estável para casamento civil.

A decisão unânime da 3a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte abre jurisprudência. Os desembargadores reformaram decisão de 1ª Instância que negou a Conversão de União Estável em casamento de casal homoafetivo. A Câmara declarou válida a conversão pela primeira vez no RN. Segundo a advogada Cristine Borges da Costa Araújo, o casal está junto há 10 anos. A relatora do processo foi a juíza Sulamita Bezerra.