Senado aprova projeto de lei que endurece critérios para decretar prisão preventiva
O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que promete endurecer a análise da prisão preventiva no Brasil.
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SENADO
Aprovado em comissão do Senado, voto impresso já foi invalidado pelo STF em duas ocasiões
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto que atualiza e reúne uma série de
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Senado aprova tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres vítimas de violência
A relatora do PL 5.427/2023, a ex-jogadora de vôlei, a senadora Leila Barros, foi favorável ao projeto de lei que
Read MorePacheco defende bônus para magistrados alegando que não afetará o equilíbrio das contas públicas
Governo Federal estima que o impacto do chamado quinquênio será de R$ 40 bi O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,
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