Corregedoria fiscaliza cartórios de 12 cidades do RN

Cartórios de 12 cidades do Rio Grande do Norte estão passando pela fiscalização da Corregedoria Geral de Justiça com o objetivo de apurar a regularidade na cobrança das taxas e no repasse dos valores pertencentes ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça e ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público. Nos cartórios onde a corregedoria detectou irregularidades, os casos estão sendo encaminhados ao juiz responsável para apuração da falta funcional com possibilidade de perda da delegação pública, à Procuradoria Geral do Estado para a inscrição dos débitos na dívida ativa e execução dos tributos não recolhidos e ao Ministério Público para eventual abertura de processo crime por apropriação indébita entre outros ilícitos. Os cartórios que estão sendo fiscalizados pela corregedoria: Mossoró, São José do Mipibu, Arês, Areia Branca, Macaíba, Nova Cruz, São Gonçalo do Amarante, Monte Alegre, Ceará Mirim, Touros e Nísia Floresta.

Informação:  Corregedoria TJRN