Defensores Públicos se unem e organizam mobilização na Assembleia e Governadoria
Os Defensores Públicos do RN já estão na Assembleia Legislativa onde farão mobilização nesta manhã. A estratégia é chamar atenção do governo para o envio de um projeto de Lei que promova a adequação da Lei Complementar de n 251 a legislação federal já em vigor no país. Sem essa adequação os Defensores Públicos não tem autonomia administrativa para gerir orçamento da Instituição.
O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco de Paula Leite Sobrinho, assegura que a matéria não trará custos financeiros para o governo do estado. “Nós já temos orçamento próprio, precisamos apenas que o governo envie um projeto de lei para que possamos ter autonomia administrativa a exemplo do que acontece com outras carreiras jurídicas como MP e Tribunal de Justila”, disse o presidente.
A mobilização na sede da governadoria está marcada para às 14:30h.