Entes públicos devem custear cirurgia de quadril em paciente
O Estado do RN e o Município de Natal terão que custear a cirurgia de Artroplastia Total do Quadril de um paciente que não tem condições de arcar com as despesas médicas. O autor da ação comprovou a necessidade de colocar uma prótese não cimentada com cabeça e acetábulo de cerâmica e fixação com parafusos, conforme receituário médico. Para o juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a questão de fornecimento de tratamento de saúde a ser financiado pelo Poder Público, conforme entendimento já sedimentado nos tribunais de justiça, configura-se como de responsabilidade solidária entre os entes federados.
Fonte: Site do TJRN