STF define 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante
STF define a diferença entre usuário e traficante e limita em até 40g o porte de maconha para ser considerado um usuário.
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MACONHA
STJ autoriza plantio de maconha para uso medicinal
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça(STJ) concedeu salvo-condutos em dois processos julgados nesta terça (14/6) permitindo o cultivo
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