Comissão da Câmara Federal vota hoje fim do casamento homoafetivo no Brasil
A votação da Comissão de Previdência e Família da Câmara de Deputados pretende muito mais espuma e barulho do que mudança iminente a um comportamento já sedimentado na sociedade brasileira.
Revela também a face do Congresso eleito em 2022; conservador em sua maioria na pauta de costumes.
Uma prova disso a pauta desta terça-feira, 5, na Comissão de Previdência e Família, onde será votado o Projeto de Lei nº 5167/09, que acaba com o direito ao casamento homoafetivo no Brasil.
A bancada conservadora resgatou um projeto do então deputado Clodovil Hernandez (1937-2009) e inverteu a ideia do ex-deputado, traçando uma estratégia para avançar contra a união homoafetiva no Congresso.
STF JÁ TRATOU O TEMA EM 2011
Em maio de 2011, ministros do STF decidiram que as relações entre pessoas do mesmo sexo devem ser interpretadas como uniões estáveis, reconhecendo a união homoafetiva como um núcleo familiar.
Por isso também a intenção dos deputados também é estocar o Supremo Tribunal, como se a Casa não pudesse “legislar” sobre o tema…
PASTOR E MILITARES NO FRONT
O relator do texto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), rejeitou todo o projeto original de Clodovil e adotou outro, dos ex-deputados Paes de Lira (SP) e Capitão Assumção (ES).
Esse texto, por sua vez, afirma que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.
Na justificativa do projeto, os dois deputados afirmaram que “aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana”.
O Pastor Eurico tem declarado que pessoas do mesmo sexo têm a liberdade de se relacionar como quiserem na vida privada, mas que a relação não deve ser formalizada oficialmente.
