Turismo Receptivo como agente exportador; entenda o processo

Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), participou nesta quinta-feira (20) da Audiência Pública virtual para debater a Medida Provisória 1040/21, que visa incluir o Turismo Receptivo como agente exportador. Para ele, a ação irá colaborar com o desenvolvimento do setor e, por essa razão, se trata de uma emenda fundamental.

Na ocasião, Sampaio também destacou a radiografia realizada em 2002 sobre o segmento, responsável por auxiliar na publicação da Instrução Normativa 274 e, também, da regulamentação do artigo 6 da Lei 10.833/2003, que aborda o tratamento tributário envolvendo a questão da entrada de valores pelo receptivo internacional.

As duas ações, segundo o presidente da entidade, são importantes por darem amparo tributário legal para a contabilização – tanto em Lucro Real e Presumido, quanto para micro e pequena empresa, no tocante aos valores recebidos.

Sampaio lembra que o estudo “Turismo como Atividade Exportadora”, realizado pela MCBoard Consultoria em 2002, foi fundamental, já que teve o intuito de estudar o segmento, avaliar sua atual contribuição no Balanço de Pagamentos Brasileiro e encontrar formas de estimular o aumento da geração de dólares pelo setor de turismo.

Além disso, diz ele, a ação efetuou uma pesquisa com o setor de hotelaria, agências de viagem, operadoras e entidades do trade, recomendadas pelo World Travel Tourism Council (WTTC), com a finalidade de levantar entraves existentes para aumentar a entrada de dólares por meio da atividade turística.