MTur trabalha para ampliar a formalização de acampamentos turísticos
O Ministério do Turismo iniciou uma ação focada na ampliação do número de acampamentos turísticos regularizados no Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O objetivo é informar e sensibilizar os empreendimentos sobre a importância e os benefícios do cadastro para a correta prestação de serviço no Brasil.
Desde o início da pandemia, o número de acampamentos turísticos cadastrados no Brasil cresceu 164%, passando de 184 para 486. Apesar do aumento da regularização, estima-se que mais de 900 empreendimentos do tipo ainda atuam de forma irregular no país.
O secretário nacional de Desenvolvimento e Competividade do Turismo, Fábio Pinheiro, explica que os acampamentos turísticos estão entre os segmentos de cadastro obrigatório no Cadastur. “Neste primeiro momento, a ação consiste na sensibilização remota junto aos acampamentos turísticos ativos na Receita Federal e que ainda não estão no Cadastur. Já em um segundo momento, o empreendimento que insistir na irregularidade poderá ser autuado pelos fiscais”, ressalta.
O secretário do MTur reforça ainda que os prestadores cadastrados têm acesso a diversos benefícios, como oportunidade de acesso a crédito e qualificação; promoção do empreendimento em feiras e eventos; incentivo à participação em programas e projetos do governo federal; além de visibilidade nos sites do MTur e do Cadastur.
Além disso, também podem obter o Selo “Turismo Responsável, Limpo e Seguro” do MTur, que estabelece protocolos específicos para 15 atividades turísticas, entre elas, os acampamentos turísticos. O Selo representa um diferencial aos estabelecimentos por ser um símbolo do compromisso em adotar medidas de proteção contra a Covid-19. O cadastro é rápido, gratuito e pode ser feito online, clicando AQUI.
CADASTRO – Segundo a Lei do Turismo, os acampamentos turísticos são definidos como áreas especialmente preparadas para a montagem de barracas e o estacionamento de reboques habitáveis (motorhomes), ou equipamento similar, dispondo, ainda, de instalações, equipamentos e serviços específicos para facilitar a permanência dos usuários ao ar livre. Portanto, prestadores de serviço dessa natureza devem estar registrados junto ao cadastro do MTur. O cadastro é feito gratuitamente pelo site do Cadastur.
