Os convocados para atuar como juízes leigos podem procurar a Secretaria Geral do TJRN, a partir desta segunda-feira (21) até o dia 25 de março, no horário das 8h às 14h, para cadastramento, municiado dos documentos solicitados na Portaria nº 319/2022.  Os juízes leigos foram aprovados no Processo Seletivo realizado em 2018 para esta função, no Sistema dos Juizados Especiais do RN. A função de juiz leigo pode ser ocupada por advogados com no mínimo dois anos de experiência. Eles poderão exercer esta função pública pelo prazo de dois anos, presidindo audiências, instruindo processos e preparando minutas de sentenças. Enquanto durar sua designação, o juiz leigo não poderá exercer a advocacia nem manter vínculo com escritório de advocacia que atue no sistema dos Juizados Especiais da Comarca em que venha a exercer suas funções.

Mais informações com a  Secretaria Geral do tribunal – (84) 3673-8020.