Acordo entre MP e Estado garante concurso público para agente penitenciário
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fechou acordo com o Estado para a realização de concurso público para o cargo de agente penitenciário, no prazo de seis meses. O governador Robinson Faria se comprometeu em encaminhar à Assembleia Legislativa (AL), o Projeto de Lei criando 530 cargos de agente penitenciário.
Criação de novos cargos
O governador também assumiu compromisso de encaminhar outro Projeto de Lei à Assembleia para a criação de 100 cargos que irão trabalhar na estrutura da Secretaria Estadual de Justiça e da Cidadania (Sejuc) para evitar desvio de funções dos agentes penitenciários. A instauração e a deflagração de concurso público para este fim deve finalizar com a nomeação dos aprovados até 30 de junho de 2018.
Fonte:MPRN