Advogadas gestantes e lactantes terão prioridade em sustentação oral no TRE/RN

Uma excelente notícia para as mulheres advogadas. Atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) assegurou às advogadas gestantes e lactantes preferência no uso da tribuna nas sustentações orais em sessões de julgamentos realizadas nas Varas Judicias e/ou Secretarias do Tribunal.

O TRE/RN aprovou a Resolução nº 34/2018, que altera o artigo 88, inciso V, Parágrafo único da Resolução do TRE/RN nº 9/2012 (Regimento Interno), a qual dispõe sobre a ordem de discussão e julgamentos dos feitos que se encontrarem em Mesa e dos constantes em pauta nas Sessões.