Desembargador Cláudio Santos e o pres da Amarn Cleófas Coelho
O presidente da AMB – Associação de Magistrados Brasileiros – juiz João Ricardo dos Santos e cinco ex-presidentes da AMARN prestam solidariedade ao juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior, depois das declarações do presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos, em relação ao posicionamento da associação sobre repasse de recursos do Judiciário ao governo do estado. O desembargador chegou a dizer que a associação “era para ficar calada porque não tem nada a ver com isso” e que “eles ficam lá dentro dos corredores porque não tem o que fazer”.
Segue a nota na íntegra:
Senhor Presidente CLEOFAS COELHO,
Escutamos com perplexidade e indignação a entrevista do Desembargador CLAUDIO SANTOS, em que afirma que, diante da grave situação da Justiça do Rio Grande do Norte, em especial com a brutal e esperada queda de produtividade em 2015, primeiro ano de gestão do Presidente do TJRN, a AMARN “era para ficar calada porque não tem nada a ver com isso” e que “eles ficam lá dentro dos corredores porque não tem o que fazer”, complementando a sua absurda exposição com agressões diretas e pessoais ao Presidente da entidade, taxando a sua atividade de “ócio improdutivo” e afirmando, ainda, que o mesmo “fica dentro dos corredores querendo fazer cabeça de desembargadores”. Complementa com a afirmativa, de viés autoritário, de que “quem manda no Poder Judiciário é o plenário do Tribunal de Justiça”.
Tais declarações do Presidente Desembargador Cláudio Santos representam uma gratuita, desnecessária e descabida agressão a esse Presidente de Associação que, reconhecidamente, mantém a marca da cordialidade e da fidalguia no trato com os demais. Constituem também, e acima de tudo, absoluto desrespeito à Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, representante, por excelência, de todos os magistrados do Estado, assim como a todas as associações de magistrados do Brasil.
Talvez o Presidente do Tribunal de Justiça procure desviar a atenção da sociedade de um fato incontestável, demonstrado recentemente em números e de forma eloquente pelo Conselho Nacional de Justiça: os frustrantes resultados obtidos pela gestão do Poder Judiciário Estadual em 2015, primeiro ano do Desembargador Cláudio Santos a frente do Tribunal de Justiça, foram uma queda súbita e vertiginosa para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que estava entre os melhores de pequeno porte do Brasil.
É compreensível que o aumento das despesas com Recursos Humanos e, ao mesmo tempo, a intensa queda dos índices de produtividade (o que se pode extrair, sem dificuldades, dos dados divulgados pelo CNJ), representam a frustração de qualquer gestor judiciário e igualmente se compreende que tais números soam particularmente delicados para o Desembargador Presidente, principalmente em face do sucesso alcançado por gestões anteriores na prestação de serviços à sociedade.
Uma análise isenta das verdadeiras causas de tamanha queda nos índices de eficiência, identificaria como fatores importantes que para ela contribuíram foram a extinção dos programas de aceleração da produtividade, a exemplo do “Expresso Judiciário” e do “Mutirão da Improbidade”. Isto coloca em situação delicada a imagem da autoridade gestora e, com certeza, haverá de ter contrariado até as mais modestas expectativas do Desembargador Cláudio Santos, gerando inegável decepção nos jurisdicionados potiguares e inevitáveis prejuízos a todos aqueles que buscam da Justiça uma maior celeridade e eficiência.
Não compreendemos, entretanto, a afronta e o desrespeito à Associação dos Magistrados e ao seu Presidente. O Tribunal de Justiça é o legítimo governo do Poder Judiciário e a AMARN é a legítima voz da magistratura. As palavras do Presidente Cláudio Santos em sua entrevista configuram, em última instância, desrespeito a todos os magistrados potiguares que, de forma livre e direta, elegeram os seus dirigentes para representá-los, inclusive perante o Egrégio Tribunal de Justiça. As expressões contidas na manifestação do Desembargador em sua entrevista, traduzem uma concepção de viés autoritário de quem não convive bem com divergências típicas da democracia. Tal concepção, aliás, também afronta o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça que, em reiterados atos e decisões, têm reconhecido as associações de Magistrados como legítimas representantes de todos os magistrados a ela filiados, ordenando que elas integrem todo tipo de comissões que visam a melhora do Poder Judiciário em favor da sociedade.
Configuram, também, as afirmações do Presidente do TJRN, um desrespeito a todos aqueles que se submeteram à livre escolha dos magistrados potiguares para representá-los e, sabendo-se legítimos representantes destes, ocuparam a Presidência da AMARN, de Floriano Cavalcanti a Ivan Meira Lima, de Wilson Dantas a Deusdedit Maia, de Amaro Marinho até os magistrados que também são signatários desta carta e igualmente presidiram a entidade.
Repudiamos, portanto, de forma veemente, e com um misto de decepção e indignação, as infelizes declarações do Presidente do Tribunal de Justiça, que certamente não condizem com a tradição daquela respeitável Corte. Manifestamos apoio ao Presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte para, como legítimo representante de todos os magistrados potiguares, seguir em sua função de buscar um Judiciário melhor, menos dispendioso ao Erário Público, mas sem abdicar de sua eficiência, oferecendo a população uma Justiça mais rápida, com julgamentos mais céleres, que é a sua verdadeira função e, portanto, deveria nortear, de forma irrenunciável, a todos os gestores do Poder Judiciário.
A presente manifestação é de apoio a você e a todos os magistrados potiguares que se sentiram ofendidos com as manifestações do Desembargador Presidente e, como tal, não se reveste de nenhuma reserva quanto a sua publicidade. A melhoria dos serviços judiciais interessa à sociedade e a AMARN “tem tudo a ver com isso”. O desrespeito à AMARN e ao seu Presidente pelo simples fato de fazerem o seu papel democrático só desmerece a quem o pratica.
Atenciosamente,
GUILHERME NEWTON DO MONTE PINTO
ex-presidente da AMARN
JOSÉ CONRADO FILHO
ex-presidente da AMARN
MÁDSON OTTONI DE ALMEIRA RODRIGUES
ex-presidente da AMARN
AZEVÊDO HAMILTON CARTAXO
ex-presidente da AMARN
HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR
ex-presidente da AMARN
JOÃO RICARDO DOS SANTOS COSTA
Presidente da AMB
