Banco recebe prazo para retirar nome de cliente do SPC

O banco SANTANDER recebeu prazo de 48h para retirar o nome de um cliente dos cadastros de proteção ao crédito. A cliente alegou que
fez um contrato de financiamento com o banco para debitar mensalmente os valores do empréstimo diretamente em sua conta bancária. Segundo a autora, empresas de cobranças passaram a ligar diariamente para fazer a cobrança. O que teria tornado a vida da cliente num ” verdadeiro inferno”.

“No caso vertente, entendo que a prova reunida aos autos oferece forte indício de que a inscrição do requerente em banco de dados restritivo do crédito foi de fato indevida. Outrossim, é intuitivo que a inscrição dos dados da demandante em cadastros restritivos de crédito, sobretudo quando indevida, tem o condão de lhe causar prejuízos de ordem material, haja vista a restrição que seu nome passaria a ter no mercado, bem como moral, diante da repercussão negativa que enevoaria sua reputação, às vezes indelével. Vê-se, pois, que o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação encontra-se presente, notadamente quando a autora recebeu aviso de cancelamento de cartão bancário, acaso não resolvesse suas pendências cadastrais”, destacou o magistrado na decisão.

Fonte: TJRN