Brasília: Associação dos Defensores Públicos comemoram aprovação PEC 224
O presidente da ADPRN, Francisco de Paula Leite Sobrinho, sorria à toa ao lado da deputada Fátima Bezerra e Vicentinho, ontem no Plenário da Câmara dos Deputados. A felicidade foi resultado da aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que dá prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais do país contem com defensores públicos. A matéria teve o voto favorável de 425 deputados. Foi uma vitória emblemática, praticamente por unanimidade, já que apenas um voto contrário foi registrado. Isso prova a necessidade urgente de se ampliar o quadro de defensores em todo pais”, comemorou o presidente da Associação dos Defensores Públicos do RN, Francisco de Paula Leite Sobrinho.
Depois de acompanhar de perto as negociações para aprovação da matéria, o presidente da ADPRN, agradeceu o empenho de toda a Classe política, principalmente a bancada do Rio Grande do Norte que votou favorável nos dois turnos. Ao final da sessão o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB/ RN) convidou a todos para que subissem à bancada para festejar a aprovação da matéria, passando a condução dos trabalhos para um dos autores da Proposta, deputado Mauro Benevides. Após o anúncio, por Benevides, do placar histórico registrado na noite desta quarta, Henrique Eduardo Alves voltou a fazer uso da palavra para garantir que a presidência pedirá ao Senado celeridade na tramitação da matéria . “Até o meio dia de amanhã todos podem ter certeza de que esta PEC já estará no Senado Federal”, anunciou.
No Rio Grande do Norte, o quadro da Defensoria Pública poderá ser ampliado em até 60 advogados públicos. “As vagas já existentes ainda não foram preenchidas”, afirmou o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Francisco de Paula, confiante na aprovação da PEC e na ampliação do quadro de profissionais da defensoria. Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com apenas 40 defensores públicos contratados pelo estado para defender réus que não podem contratar advogados particulares.
Fonte: ADPRN