Câmara Municipal de Barcelona se recusa a cumprir sentença

A Câmara Municipal de Barcelona se recusa a cumprir sentença do juiz Ivanaldo Bezerra, da Comarca de São Tomé , que determinou o retorno ao cargo do prefeito eleito Carlos Zamith de Sousa. O julgamento proferido no dia 07 de março,  já foi oficialmente publicado e até agora  continua sendo desrespeitado.

O fato levou o advogado Eduardo Nobre a ingressar com uma petição no Tribunal de Justiça solicitando  a extinção do Agravo de Instrumento, no qual houve decisão liminar, deferida pelo desembargador Cláudio Santos,  que  afastou o prefeito do cargo.

Na petição, Eduardo Nobre aponta,  além de falhas de ordem técnicas, a falta de competência do desembargador para atuar no caso, já que a matéria discutida  havia sido anteriormente julgada pelo desembargador Amilcar Maia.

Além do conflito de competência, que já foi suscitado à presidência do Tribunal de Justiça,  a petição também busca o reconhecimento, pelo desembargador Cláudio Santos, que o agravo de instrumento perdeu o objeto,  bem como, a decisão liminar, alvo do recurso, já tendo sido substituída por sentença de mérito.