Carta por um sistema prisional digno
Os membros do Ministério Público Federal, Militar, dos estados e do Distrito Federal e Territórios que participaram do IV Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, em Brasília, elaboraram a Carta por um Sistema Prisional Digno. Nesse documento, promotores e procuradores assumem compromisso de atuarem na construção de um sistema prisional justo e digno, com respeito aos diretos fundamentais dos detentos e estabelecimentos adequados e sem super-lotação. “Abragendo reintegração, educação, saúde, trabalho e profissionalização de todos, sem descuidar do enfrentamento da criminalidade organizada”, detalha a carta. Os participantes ressaltaram que é essencial a participação do MP na formulação e fiscalização das políticas públicas do sistema prisional, assim como a sua atuação na apuração de possíveis violações.
Durante o encontro, foram apresentados dados inéditos do CNMP sobre sistema prisional realizados em 1.598 estabelecimentos prisionais inspecionados, em março de 2013, em todo o Brasil. De acordo com o relatório, o déficit é de 146.547 vagas (48%). A maioria dos estabelecimentos não separa presos provisórios de definitivos (79%), presos primários dos reincidentes (78%) e os conforme a natureza do crime ou por periculosidade (68%). Entre março de 2012 e fevereiro de 2013, nas prisões inspecionadas, foram registradas 121 rebeliões e 769 mortes. Houve apreensão de droga em 40% dos locais inspecionados e foram registradas mais de 20 mil fugas, evasões ou ausência de retorno após concessão de benefício.
Para o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Roberto Gurgel, esses são dados importantes que permitirá o MP aprimorar sua atuação daqui para frente.
Fonte: CNMP