CNJ decide pela aposentadoria compulsória do juiz José Dantas de Lira acusado por corrupção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (29), pela aposentadoria compulsória do juiz José Dantas de Lira. O conselho ainda determinou a expedição de requisição à Procuradoria Geral do Estado para cassar a aposentadoria do magistrado. Somente uma ação penal condenatória pode cassar aposentadoria de um juiz vitalício.
José Dantas Lira estava afastado do cargo em decorrência da acusação de participar de um esquema de venda de sentença descoberto a partir da operação Sem Limites. Ele atuava na 1ª Vara Cível da comarca de Ceará-Mirim.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte comprovou um esquema criminoso de venda de decisões judiciais que possibilitavam a liberação de empréstimos consignados junto a instituições financeiras, mesmo com margens comprometidas. Esses servidores eram procurados por operadores do esquema, que ofereciam a liberação da margem consignável (então limitada até 30%) e cobravam por essa facilitação um percentual do valor do empréstimo. As liberações eram conquistadas a partir da concessão de liminares em ações na Justiça.
O esquema envolve advogados e corretor de imóveis que foram agenciadores do grupo. As comissões pagas por escritórios de advogados eram repartidas com o juiz e diretores da secretaria da comarca de Ceará-Mirim. Entre os envolvidos estão o próprio filho do juiz, advogado José Dantas de Lira Júnior, o advogado Ivan Holanda Pereira, Paulo Aires Pessoa Sobrinho, Juliano Souza de Oliveira, Ednardo Gregório Alves de Azevedo e Camila Raquel Rodrigues Pereira de Azevedo.