CNJ e seus poderes
Na decisão desta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Conselho Nacional de Justiça pode julgar processos ético-disciplinares contra juízes sem ter que esperar pela ação das corregedorias dos tribunais. Além disso, 6 dos 5 ministros entendem que a decisão do conselho não depende de motivação expressa.
Os ministros ainda não discutiram o mérito da ação da Associação dos Magistrados Brasileiros contra o conselho, mas avançaram bastante nessa discussão. Três artigos da Resolução ainda serão julgados na próxima quarta-feira.