12 de maio de 2024
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CNJ publica novas regras do Judiciário para divulgar remuneração

As novas regras valem para todos os tribunais do país, com exceção do STF que deverão publicar, além da remuneração base, as vantagens, subsídios, indenizações e diárias recebidas no mês. Com a mudança, os tribunais terão que identificar na planilha dos dados sobre remunerações o nome e a unidade na qual o servidor ou magistrado efetivamente presta seus serviços. O antigo texto excluía a necessidade de identificação nominal dos beneficiários. A resolução 151 que determina a divulgação nominal da remuneração foi publicada hoje no Diário de Justiça.

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