CNMP julga improcedente reclamação de procuradores
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou improcedente, por unanimidade, a reclamação enviada por Procuradores ao procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, sobre o suposto não cumprimento do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ).
O CNMP entendeu que o PGJ agiu de acordo com a lei ao consultar opinativamente o Colégio sobre o Projeto de Lei impugnado, oportunizando a cada membro do órgão a sua opinião.
O CNMP ainda registrou que os procuradores repetidamente insistem em descumprir essa decisão do Conselho Nacional, que já pacificou o assunto.
A relatoria foi do conselheiro Walter de Agra Júnior, que julgou improcedente o pedido e foi acompanhado por seus colegas de Conselho, incluindo o presidente Rodrigo Jano, que é o procurador-geral da República.
Fonte: Eliana Lima