24 de abril de 2024
TJRN

Comarca de Acari: Cadastro aberto para instituições receberem recursos oriundos de penas pecuniárias

A Comarca de Acari abriu inscrições para
cadastramento de instituições aptas a receberem
recursos oriundos das penas pecuniárias das Transações Penais Pecuniárias na Vara Única (Justiça Comum e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública) para o ano de 2023.
Os valores que serão repassados corresponde ao
montante de R$ 153.620,63.

As inscrições podem ser realizados na Secretaria do
juizado de Acari, localizada no Fórum Municipal, na rua Antenor Cabral, 806, Bairro Ari de Pinho, até 26 de janeiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2023, no horário das 8h às 14h.

Os projetos poderão ser inscritos no período de 13 a 26 de janeiro, dentro do horário de expediente, das 8 às 14 horas, na Secretaria do Juizado Especial de Acari, situada no prédio do Fórum Municipal, na rua Antenor Cabral, 806, Bairro Ari de Pinho.

Além disso, as entidades que pretendam concorrer à obtenção do benefício deverão preencher o formulário disponibilizado na Secretaria Judiciária, bem como realizar cadastro no SIGPEC – Sistema de Gerenciamento de Penas Pecuniárias, a teor dos arts. 321 e 322 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Mais informações:

https://www.tjrn.jus.br/noticias/20712-penas-pecuniarias-vara-unica-de-acari-destina-r-153-mil-a-projetos-sociais-inscricoes-ate-26-de-janeiro/


Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *