Copa: grupo discute vagas para apenados nesta quinta
O grupo de monitoramento e fiscalização do Programa Começar de Novo se reunirá nesta quinta-feira (15), às 11h, na sede da Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo 2014 (Secopa), no Centro Administrativo, para discutir sobre a formatação das vagas destinadas aos apenados nas obras da Arena das Dunas. O juiz coordenador Gustavo Marinho participará do encontro.
A reunião foi marcada a pedido da construtora OAS, responsável pela execução do novo estádio, após o grupo de monitoramento haver constatado o não cumprimento das diretrizes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público, o Estado, o município de Natal e a própria OAS, objetivando sistematizar as contratações.
De acordo com o TAC (01/2010), a Construtora OAS deveria destinar 5% das vagas de trabalho -ligadas a obra da Copa – a presos do regime semiaberto, livramento condicional, egressos e cumpridores de penas e medidas alternativas para fim de ressocialização. Apesar do grupo de monitoramento e fiscalização do TJRN, presidido pelo desembargador Saraiva Sobrinho, ter dado início ao cadastramento dos apenados e egressos, foi constatado que a OAS não realizou nenhuma contratação.
CNJ
A inserção dos apenados e egressos na sociedade surgiu a partir de um Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Conselho nacional de Justiça, Estados e Municípios que vão sediar a Copa de 2014. De acordo com o Termo, no edital da licitação formulado pela empresa ganhadora já deveria contemplar a reserva dessas vagas. O que não aconteceu com a OAS e acabou gerando o TAC 01/2010.
O cadastro de recuperandos e egressos vem sendo realizado pelo Programa Começar de Novo na sede do Tribunal de Justiça e na Casa de Justiça e Cidadania. O banco de dados do Programa já conta com um elevado número de cadastrados que estão a espera de uma nova oportunidade para se integrar a sociedade.
Informações: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Secretaria de Comunicação do TJRN