Desjudicialização e Lei Geral de Proteção de Dados são alguns dos temas do III Encontro Estadual de Magistrados, Notários e Registradores do RN

Desjudicialização, União Estável e Lei Geral de Proteção de Dados serão os temas atuais abordados pelos renomados palestrantes que participarão no III Encontro Estadual de Magistrados, Notários e Registradores do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (14). O evento, que ocorre através de uma parceria entre a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Norte (Anoreg/RN), será sediado na Esmarn e se dividirá em três painéis temáticos diferentes para promover importantes espaços de debates e aprendizado.

O encontro atenderá a uma programação de um dia, em horário matutino e vespertino, com início às 9horas. O primeiro painel será ministrado por João Pedro Lamana Paiva, Presidente da Anoreg, que irá falar sobre Desjudicialização: origem e evolução, promovendo importantes reflexões sobre esse processo de simplificação e agilização dos serviços extrajudiciais ao abordar suas origens, os avanços já alcançados e os desafios de cara ao futuro. Terá como debatedores o Presidente do IEPTB/RN Francisco Araújo Fernandes e o Juiz de Direito do TJ RN, Francisco Seráfico da Nóbrega Coutinho.

No período da tarde, o mediador Carlos Magno Alves de Souza, Presidente da Arpen/BA, junto com os debatedores Paulo Luciano Maia Marques, Juiz Auxiliar da CGJ/RN, e Sydia Mara Souza, Diretora de Registro Civil da Anoreg/RN, tratarão do tema União Estável: Provimento 141/2023 – CNJ, no segundo painel do dia. O debate tem como objetivo compreender a equiparação da união estável ao casamento e a ampliação do conceito de família que permitiu a possibilidade das uniões homoafetivas.

Para encerrar o encontro, o painel que terá a participação da Advogada especialista em LGPD Laura Contrera Porto, debatera a Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na rotina de notários e registradoes. A lei apresenta mudanças no sistema brasileiro de gestão de informações, alterando profundamente a governança de banco de dados tanto pelo poder público como o privado,.

Com o objetivo de ampliar as atividades formativas de magistrados, servidores, notários e registradores potiguares, o encontro busca promover a integração e o aprimoramento dos profissionais, fortalecendo a justiça e a eficiência nos serviços cartorários, o encontro faz parte de uma iniciativa da Esmarn e Anoreg/RN para estimular o aprimoramento cultural e jurídico do seu corpo discente. Dessa forma, busca-se concorrer para aperfeiçoar o conhecimento sobre os princípios e direitos fundamentais à pesquisa e ao debate jurídico sobre temas de relevância jurídica e social, a fim de colaborar para o desenvolvimento da Ciência do Direito, assim como na elaboração, interpretação e aplicação das leis e na realização da justiça.

ESMARN